A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE CONEXÃO NO PLANEJAMENTO PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE

Abstract

O sistema orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, os quais se inter-relacionam a fim de que as informações sejam transmitidas desde o planejamento estratégico até o operacional e, portanto, as ações possam ser executadas. A função mais importante da LDO é fazer uma ligação entre o PPA e a LOA. Para que isso aconteça, a LDO extrai do PPA as metas e prioridades a serem exercidas no período de sua vigência, um ano; ao mesmo tempo em que traça orientações para a elaboração da LOA e estabelece outras informações importantes para a execução orçamentária. Dessa maneira, pode-se perceber que o processo orçamentário forma um ciclo onde se verifica a informação sendo transmitida do plano maior para o menor para depois ser comparada com o plano de governo, com o intuito de constatar o que já foi executado do planejamento macro. Portanto, infere-se que a LDO faz uma ligação entre o PPA e a LOA.