Corrupção na Administração Pública e crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores

Abstract

O presente artigo tem como principal objetivo apresentar razões e fatores estratégicos que contribuem para a prática de atos de corrupção na Administração Pública e sua relação, na condição de antecedentes, com os crimes de ‘lavagem de dinheiro’. Apresenta-se um panorama geral da corrupção nos setores público e privado; em seguida, aborda-se, de forma sintética, a legislação que trata do combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Na sequência,
como corolário do binômio ‘corrupção no setor público e crime de lavagem de dinheiro’, o artigo discorre sobre algumas medidas para prevenção e combate às práticas de corrupção no setor público e apresenta sugestões para um maior
controle das operações realizadas por agentes públicos e políticos, destacando os efeitos socioeconômicos da corrupção. Por último, cumpre esclarecer que o artigo não se ocupa em encontrar as razões sociológicas e educacionais
que têm levado à prática de atos de corrupção no Brasil. Busca, tão somente, evidenciar como a ausência de mecanismos adequados de controles internos leva a um ambiente propício à prática da corrupção, formação de ‘caixa dois’,
sonegação fiscal e a outras práticas nefastas que alimentam o pagamento de propinas, financiam ilegalmente campanhas eleitorais e corrompem
agentes públicos nos mais diversos escalões, servindo como retroalimentação para a prática de crimes de lavagem de dinheiro.