Sistema de Custos Público Municipal: Análise da Percepção dos Auditores de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Abstract

O objetivo do estudo foi aferir a percepção dos auditores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia em relação à importância da concretização do Sistema de Custos Público Municipal (SCPM) e aos benefícios trazidos ao controle externo, bem como em relação à exequibilidade desse sistema como ferramenta de auxílio. Caracterizada como exploratória, a pesquisa teve
abordagem qualitativa e o delineamento foi o estudo de caso. O questionário foi composto de perguntas que utilizaram a Escala de Likert e múltipla escolha. Os resultados evidenciaram a potencial capacidade de o SCPM representar um elemento potencializador das atividades de controle externo. Segundo os respondentes, entre aspectos elencados no artigo 70 da Constituição
Federal, o financeiro e o operacional seriam aqueles que passariam por um maior impacto positivo com a implementação do sistema. Os empecilhos à plena utilização e operação do SCPM são a ausência de preparação para a utilização de tecnologia da informação e a não disponibilização de treinamento adequado. Até o fim da elaboração deste estudo, não se constatou que algum município em Rondônia tenha implementado efetivamente o sistema
de custos. O estudo interessa aos gestores e contadores públicos, servidores dos Tribunais de Contas, bem como aos cidadãos empenhados na instrumentalização do controle social das contas públicas.

Palavras-chave: Controle externo. Gestão pública. Municípios. Sistema de custos público.