TRANSFERS OF PARLIAMENTARY AMENDMENTS IN BRAZILIAN CAPITALS BETWEEN 2021 AND 2023
DOI:
https://doi.org/10.51320/rmc.v27i1.1773Keywords:
Parliamentary amendments, Resource allocation, Fiscal FederalismAbstract
Between 2021 and 2023, the increase in budget transfers through parliamentary amendments and disputes among branches of government sparked debates about the efficient and fair allocation of these resources. This research aimed to analyze possible distortions in the distribution of public resources through parliamentary amendments in the 26 Brazilian capitals and the Federal District. The main objective was to investigate the allocation of budgetary resources from parliamentary amendments in Brazilian capitals during the 2021–2023 term. The theoretical framework was based on the Theory of Public Choice, Fiscal Federalism, and Coalition Presidentialism. This was a descriptive study, with quantitative analysis and qualitative interpretation, conducted through the extraction and analysis of data available on the transparency portals of the federative entities. The total volume of funds analyzed was R$ 1,499,166,683.24, comprising R$ 655,426,449.07 in Individual Parliamentary Amendments (EPI) and R$ 843,740,234.17 in Parliamentary Bench Amendments (EPB). The main findings were an unbalanced distribution of EPI and EPB values, with some capitals, such as Belém, Rio Branco, and São Paulo, not receiving EPB resources. The study also found that the absence of clear and objective criteria, especially regarding population size, resulted in smaller capitals receiving more resources than larger ones. Additionally, the Northeast region was the largest recipient of EPI and EPB during the period, while the South region had the lowest aggregate values.
Downloads
References
Abranches, S. H. H. de. (1988). Presidencialismo de coalizão: O dilema institucional brasileiro. Revista de Ciências Sociais, 31. https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4251415/mod_resource/content/1/AbranchesSergio%281988%29_PresidencialismodeCoalizao.pdf
Alencar, H. N. (2024). O problema da falta de transparência das “emendas PIX” no orçamento constitucional brasileiro [Tese de doutorado, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa]. Repositório Institucional IDP. https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/5161
Almeida, D. P. B. de. (2022). Transferências especiais e incentivos parlamentares [XI Prêmio SOF de Monografias, 2º lugar]. Escola Nacional de Administração Pública. https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6929
Almeida, F. M., Ferreira, M. A. M., Silveira, S. F. R., & Almeida, A. C. (2024). A teoria da escolha pública na aderência alocativa: As emendas parlamentares para o desenvolvimento rural. Revista de Economia e Sociologia Rural, 62(3), e278205. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2023.278205
Brasil. (2025). Emendas parlamentares. Portal da Transparência. https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/emendas-parlamentares
Canal Rural. (2024, January 3). LDO 2024: Vetos de Lula reforçam disputa entre Executivo e Legislativo. Canal Rural. https://www.canalrural.com.br/politica/ldo-2024-vetos-de-lula-reforcam-disputa-entre-executivo-e-legislativo/
Cavalcanti, V. P., Tonelli, D. F., & Caetano, E. F. da S. (2024). Emendas parlamentares no Ministério da Educação: Governança ou desgovernança no financiamento das universidades federais? SciELO Preprints. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.8222
CNN Brasil. (2024, December 23). Debate sobre emendas e orçamento de 2025 pautam retorno no Congresso. CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/debate-sobre-emendas-e-orcamento-de-2025-pautam-retorno-no-congresso/
De Castro Barbosa, G. (2024). Transferências especiais: “PIX” para quem? Cadernos de Finanças Públicas, 25(1). https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/264
Estadão. (2024, November 15). Executivo e Legislativo em confronto sobre emendas parlamentares. https://www.estadao.com.br/politica/executivo-e-legislativo-em-confronto-sobre-emendas-parlamentares/
Folha de S.Paulo. (2024, December 31). Crise das emendas causa racha no governo e entre Câmara e Senado. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/crise-das-emendas-causa-racha-no-governo-e-entre-camara-e-senado.shtml
Folha de S.Paulo. (2024, October 10). Disputa entre Executivo e Legislativo sobre emendas continua. https://www.folha.uol.com.br/politica/disputa-entre-executivo-e-legislativo-sobre-emendas-continua/
Furiati, A. Á. (2019). Transferências voluntárias e redução das desigualdades no Brasil: Uma análise do papel das emendas parlamentares na equalização fiscal da Federação brasileira [Dissertação de mestrado, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. Repositório do Conhecimento do IPEA. https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/c925a556-dc16-4d25-ad04-523afefa53a6/content
G1. (2024, December 31). Defesa das emendas parlamentares, do Congresso independente e da não interferência entre Poderes: Os recados de Motta e Alcolumbre. https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/02/defesa-das-emendas-parlamentares-do-congresso-independente-e-da-nao-interferencia-entre-poderes-os-recados-de-motta-e-alcolumbre.ghtml
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2022). Censo demográfico 2022: Panorama. https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/?localidade=BR
Lordelo, B. C. T., Silva, M. S., Neto, M. C., Castro, H. U., & Barros, M. J. F. (2024). Distribuição de emendas parlamentares: Uma análise de equidade e transparência na alocação de recursos no Brasil. In Anais do XII Seminário de Pesquisa em Administração (SEMPAD). https://www.even3.com.br/anais/xii_sempad/953147-distribuicao-de-emendas-parlamentares---uma-analise-de-equidade-e-transparencia-na-alocacao-de-recursos-no-brasil
Medina, S. A., Ferreira, M. A. M., Souza Pinto, T. R. G., & Santos, I. A. dos. (2023). Alocação das emendas parlamentares individuais: Correção de assimetria em saúde ou ganho político? REAd. Revista Eletrônica de Administração, 29(1), 98–125. https://doi.org/10.1590/1413-2311.374.124848
Mendes, M. (2022). Emendas parlamentares e controle do orçamento pelo legislativo: Uma comparação do Brasil com os países da OCDE (8ª ed.). Instituto Millenium. https://institutomillenium.org.br/wp-content/uploads/2023/05/millenium-paper-emendas-parlamentares-e-controle-do-orcamento-pelo-legislativo.pdf
Morais, J. V. (2022). Efeitos das emendas parlamentares sobre o planejamento orçamentário das políticas de infraestrutura rodoviária federais [Dissertação de mestrado, Fundação Getulio Vargas].
Oliveira, A. G. (2020). O impacto das emendas parlamentares individuais sobre a eficiência dos gastos públicos em saúde e educação nos municípios mineiros: Uma análise para a legislatura de 2011–2014 [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Viçosa].
Paes, J. E. S., Santos, J. E. S., & Melo, R. O. (2017). Presidencialismo de coalizão: A necessidade de reconhecimento da comunicação lícita entre os poderes na atualidade brasileira. Direitos Fundamentais & Justiça, 11(37), 331–361.
Pereira, F. S. de F. (2022). Incentivos na alocação de emendas parlamentares obrigatórias ao orçamento [Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília].
Raupp, F. M., Sacramento, A. R. S., & Meincheim, G. L. (2023). Transparência dos recursos de emendas parlamentares na modalidade transferência especial. Revista Gestão e Planejamento, 24, 426–439. https://doi.org/10.53706/gep.v.24.7980
Sousa, F. D. (2023). Alocação de recursos orçamentários por meio de emendas parlamentares nas instituições federais de ensino superior da Paraíba [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Campina Grande].
Supremo Tribunal Federal. (2024, December 23). Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, até cumprimento de critérios de transparência. Notícias STF. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/emendas-parlamentares-stf-suspende-pagamento-de-r-42-bilhoes-do-orcamento-da-uniao-ate-cumprimento-de-criterios-de-transparencia/
Vieira, F. S. (2022). Emendas parlamentares ao orçamento federal do SUS: Método para estimação dos repasses a cada município favorecido, segundo áreas de alocação dos recursos (2015–2020) (Texto para Discussão No. 2732). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. https://doi.org/10.38116/td2732
Vieira, F. S., & Lima, L. D. (2022). Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB. Revista de Saúde Pública, 56, 1–14.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Antonio Tenório Sobrinho Filho, Naiara Leite dos Santos Santana, Roberto Sérgio do Nascimento, Nélida Astezia Castro Cervantes
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Essa licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
b) Não cabe aos autores compensação financeira a qualquer título, por artigos ou resenhas publicados na Revista Mineira de Contabilidade.
c) Os conceitos expressos nos artigos publicados pela RMC são de inteira responsabilidade de seus autores.
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional
