RECOGNITION OF CONTINGENT ASSETS: AN ANALYSIS OF ADMINISTRATIVE SANCTION PROCESSES UNDER BRAZILIAN SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51320/rmc.v23i1.1288

Keywords:

Contingent Assets, CPC 25, IAS 37, PAS, CVM

Abstract

The adoption of international accounting standards in Brazil changed not only the form of accounting entries and classifications, but, mainly, the power of judgment of accountants in recognition, measurement and disclosure decisions. Among the standards adopted, there is CPC 25 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets -, corresponding to IAS 37 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets -, whose objective is to establish the appropriate recognition criteria and measurement bases for provisions and the contingent liabilities and assets. The present study aims to verify the judgments of Sanctioning Administrative Proceedings (PAS) by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) of contingent assets that did not originate in the judicial sphere. To this end, an exploratory study with a qualitative approach and document analysis was adopted. The results suggest that for the CVM there is no distinction in the recognition of the origin of contingent assets, whether or not they originate in legal proceedings. There were also no indications that the contingent assets were judged based on their origin, but on the way in which the entity’s management justified such recognition. The study concludes that there is no differentiation by the CVM in the analysis of contingent assets arising or not from legal proceedings.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Gilberto Santiago Silva Santos, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROPETROBRAS

Gilberto Santiago Silva Santos, Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Moraes Junior-Mackenzie. Profissional Petrobras de Nível Superior - Ciências Contábeis. Contato: Avenida Henrique Valadares, 28, Torre B, 4.º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.231-030. E-mail: sssgilberto@ufrj.br 

Rayla dos Santos Oliveira Dias, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROAssociação Educacional Dom Bosco - AEDB

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGCC/UFRJ), Graduada em Ciências Contábeis (2016) e Administração de Empresas (2012), MBA em Controladoria e Finanças (2014), Especialização em Empreendedorismo e Inovação (2011) pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Atua como Docente na Associação Educacional Dom Bosco - AEDB nos Cursos de Administração e Ciências Contábeis e Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis. No EAD é Mediadora Pedagógica do CEDERJ no Curso de Ciências Contábeis. Pesquisas em Educação Contábil e Financeira, Educação Inclusiva em Negócios, Tecnologias no Ensino da Contabilidade, Contabilidade Ambiental e Socioambiental.

Michel de Matos Tosta, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROPETROBRAS

Michel de Matos Tosta, Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Petrópolis. Coordenador na Petróleo Brasileiro S.A. Contato: Avenida Henrique Valadares, 28, Torre B, 4.º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.231-030

Natan Szuster, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Natan Szuster, Doutor e Mestre pela Universidade de São Paulo,  Bacharel em Ciências Contabeis, professor aposentado da UFRJ e da Uerj, consultor de empresas, endereço Rua Jardim  Botânico, 695, 5. Andar, e-mail  szuster770@gmail.com, telefone 21 97395-5851

References

Acar, E., & Ozkan, S. (2017). Corporate governance and provisions under IAS 37. EuroMed Journal of Business, 12(1), 55–72. https://doi.org/10.1108/EMJB-03-2016-0007

AICPA. (1958). Contingencies. Accounting Research BULLETINS, (50), 37–40.

Araújo, F. J. (2011). Auditando o balanço social. Revista Brasileira de Contabilidade, (140), 82–89. Recuperado em Agosto 10, 2019, de http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/463

Bardin, L. (2015). Análise de conteúdo (Ed revista). Lisboa: Edições 70.

Bordin, P., & Saraiva, C. J. (2005). O controle interno como ferramenta fundamental para a fidedignidade das informações contábeis. Revista Eletrônica de Contabilidade Universidade Federal de Santa Maria, Edição esp, 1–19. http://dx.doi.org/10.5902/198109466224

BRASIL. (1976). Lei no 6.385, de 7 de Dezembro de 1976. Recuperado em Julho 1, 2017, from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6385.htm

Carvalho, L. R. R. de, Guello, A., & Biscalchin, P. (2009). Normas Internacionais De Relatório Financeiro (IFRSs) 2008: incluindo as normas internacionais de contabilidade (IASs) e as interpretações tal como aprovadas em 1.o de janeiro de 2008 - Volume 2 (1 ed). São Paulo: IBRACON.

Castro, M. C. C. S., Vieira, L. K., & Pinheiro, L. E. T. (2015). Comparação Do Disclosure De Contingências Ativas E Passivas Nas Empresas Brasileiras Com Ações Negociadas Na Bm&Amp;Fbovespa E Na Nyse. Revista de Contabilidade Do Mestrado Em Ciências Contábeis Da UERJ, 20(2), 49–65. https://doi.org/10.12979/14459

Clor-Proell, S. M.; Maines, L. A. The impact of recognition versus disclosure on financial information: A preparer’s perspective. Journal of Accounting Research, v. 52, n. 3, p. 671–701, 2014

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2008). Deliberação CVM no 538, de 05 de Março de 2008. Recuperado em agosto 10, 2019, de http://www.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli538.html

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). (2009). PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Correlação. Recuperado Julho 8, 2017, de http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/304_CPC_25_rev 06.pdf

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). (2011). PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO ( R1 ) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Recuperado em Agosto 10, 2020, de http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/147_CPC00_R1.pdf

Du, N., STEVENS, K., AHERN, J., & SHIGAEV, A. (2016). Cross-cultural Differences in Interpreting IAS 37 Probability Phrases. International Journal of Financial Research, 7(1), 1–8. https://doi.org/10.5430/ijfr.v7n1p1

FASB. (1975). Statement of Financial Accounting Standards No. 5. Recuperado em 15 maio, 2019, de https://www.fasb.org/jsp/FASB/Document_C/DocumentPage?cid=1218220126761&acceptedDisclaimer=true

FASB. (2010). Statement of Financial Accounting Standards No. 5 - As Amended. Recuperado em 15 maio, 2019, de https://www.fasb.org/jsp/FASB/Document_C/DocumentPage?cid=1218220130661&acceptedDisclaimer=true

FIMARKETS. What are Financial Regulatory Authorities? 2019. Recuperado em 31 ago,. 2019, de: https://www.fimarkets.com/pagesen/financial-regulatory-authority.php.

Fonteles, I. V., Nascimento, C. P. S., Ponte, V. M. R., & Rebouças, S. M. D. P. (2013). Determinantes da evidenciação de provisões e contingências por companhias listadas na BM&FBovespa. Revista Gestão Organizacional, 6(4), 85-98.

Freire, A. P. F., Cavalcante, P. R. da N., & Leite Filho, P. A. M. (2017). Heritage Asset : uma Proposta de Mensuração com Base em Critérios Encontrados na Teoria Econômica. Pensar Contábil, 19(68), 17–27.

GLOBAL REPORTING INITIATIVE. GRI’S ENGAGEMENT WITH MARKET REGULATORS Market. 2019. Recuperado em 31 ago, 2019, em: https://www.globalreporting.org/information/policy/Pages/Market-Regulators-and-Operators.aspx

Jesus, S. S. de, & Souza, M. M. de. (2016). Impacto do Reconhecimento dos PAssivos Contigentes na Situação Econômica das Empresas Brasileiras Auditadas pelas Big Four. R. Cont. Ufba, Salvador-Ba, 10(2), 43–63.

Lima, B. R. T. de, & Arcúrio Júnior, T. (2017). Hermenêutica contábil: interpretando as expressões probabilísticas do pronunciamento n. 25 do comitê de pronunciamentos contábeis. 2.o Congresso UFU de Contabilidade.

Martins, E., Gelbeck, E. R., Santos, A. dos, & Iudícibus, S. de. (2013). Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a todas as Sociedades de acordo com as Normas Internacionais e CPC (2a). São Paulo: Atlas.

Martins, V. G., Machado, M. A. V., & Callado, A. L. C. (2014). Relevância e representação fidedigna na mensuração de ativos biológicos a valor justo por empresas listadas na BM & FBovespa. Revista Contemporânea de Contabilidade, 11(22), 163–188. http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2014v11n22p163

Mello, L. B., Alvarenga, F. O. de;, Marques, J. A. V. da C., & Sauerbronn, F. F. (2017). Qualidade da Informação Contábil e os Processos Administrativos Julgados pela CVM: uma Análise entre 2014 a 2016. Pensar Contábil, 19(70), 24–33.

Michels, J.. Disclosure Versus Recognition: Inferences from Subsequent Events. Journal of Accounting Research, v. 55, n. 1, p. 3–34, 2017.

Mirza, A. A., Orrell, M., & Holt, G. J. (2008). IFRS: Practical Implementation Guide and Workbook (2nd, ed ed.; Wiley, Ed.). New Jersey.

Novak, A. Issues in the Recognition versus Disclosure of Financial Information Debate. Naše gospodarstvo/Our economy, v. 62, n. 4, p. 52–61, 2016.

Pinto, A. F., Avelar, B., Fonseca, K. B. C., Silva, M. B. A., & Costa, P. de S. (2014). Value Relevance da Evidenciação de Provisões e Passivos Contingentes. Pensar Contábil, 16(61), 54–65.

Ribeiro, A. de C., Ribeiro, M. de S., & Weffort, E. F. J. (2013a). Provisões, Contigências e o Pronunciamento CPC 25: As Percepções dos Protagonistas Envolvidos. Revista Universo Contábil, 9(3), 38–54. https://doi.org/10.4270/ruc.2013321

Ribeiro, A. de C., Ribeiro, M. de S., & Weffort, E. F. J. (2013b). PROVISÕES, CONTINGÊNCIAS E O PRONUNCIAMENTO CPC 25: AS PERCEPÇÕES DOS PROTAGONISTAS ENVOLVIDOS. Revista Universo Contábil, 9(1), 38–54. https://doi.org/10.4270/ruc.2013321

Schiff, J., Schiff, A., & Rozen, H. (2012). Accounting for Contingencies: Disclosure of Future Business Risks. Management Accounting Quarterly, 13(3), 1–9.

Silva, A. C.; Carvalho, L. O. de; MEDEIROS, O. L. de. DÍVIDA PÚBLICA: a experiência brasileira. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Mundial, 2009

Soares, C. H. (2010). Novo conceito de trânsito em julgado. Revista CEJ, 14(51), 85–88. Recuperado em Agosto 10, 2020, de https://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/1324/1387

Sousa, F. (2019). CPC 25 / IAS 37: evidenciação dos ganhos contingentes das empresas do setor de consumo cíclico e não cíclico e proposta de fluxograma para o tratamento contábil dessas contingências. Pensar Contábil, 21(74), 14–23.

Sousa, F. C., Alves, R. A., & Santos, O. M. Dos. (2018). O Tratamento Contábil dos Ativos Contingentes sob a Ótica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). XVIII USP International Conference in Accounting, 1–17. https://doi.org/10.1192/bjp.112.483.211-a

Sousa, F. C., & Coelho, C. U. F. (2017). Ativo Contingente: a Percepção dos Contadores e Auditores Externos. Pensar Contábil, 19(70), 14–23. Recuperado em Agosto 10, 2020, de http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/viewFile/3272/2539

Souza, M. M. de, Martinez, A. L., Murcia, F. D.-R., & Bastos, S. A. P. (2019). OS DETERMINANTES DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DISCLOUSURE DAS PROVISÕES E DAS CONTINGÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS NA B3. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 14(2), 17–39.

Steppan, A. I. B. (2016). Uma análise da influência doviés de otimismo no julgamento de Probabilidade de Ativos e Passivos Contingentes.

Suave, R., Codesso, M. M., Pinto, H. M., Vicente, E. F. R., & Lunkes, R. J. (2013). Divulgação de Passivos Contingentes nas Empresas mais Líquidas Da Bm&Fbovespa. Revista Da UNIFEBE, 1(11), 1–17.

Supremo Tribunal Federal (STF). (2017). RE 571969 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recuperado em Agosto 10, 2020, de http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2578486

Vergara, S. C. (2005). Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas.

Downloads

Published

2022-04-29 — Updated on 2023-11-30

Versions

How to Cite

Santos, G. S. S., Dias, R. dos S. O., Tosta, M. de M., & Szuster, N. (2023). RECOGNITION OF CONTINGENT ASSETS: AN ANALYSIS OF ADMINISTRATIVE SANCTION PROCESSES UNDER BRAZILIAN SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION. Revista Mineira De Contabilidade, 23(1), 10–20. https://doi.org/10.51320/rmc.v23i1.1288 (Original work published April 29, 2022)

Issue

Vol. 23 No. 1 (2022): 1º Quadrimestre de 2022

Section

Artigos científicos:

License

Copyright (c) 2022 Gilberto Santiago Silva Santos, Rayla dos Santos Oliveira Dias, Michel de Matos Tosta, Natan Szuster

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

a)      Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Essa licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.

b) Não cabe aos autores compensação financeira a qualquer título, por artigos ou resenhas publicados na Revista Mineira de Contabilidade. 

c) Os conceitos expressos nos artigos publicados pela RMC são de inteira responsabilidade de seus autores. 

Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional