Distribuição tributária e execução orçamentária dos municípios da região sul a partir de indicadores

Abstract

O estudo possui como objetivo central verificar se existe relação entre a Distribuição Tributária e a Execução Orçamentária nas áreas da Saúde, Educação e Emprego e Renda, bem como se essa relação é alterada quando se avaliam os municípios por categorias de indicadores. Utilizou-se a coleta de dados secundários de 592 municípios dos três estados da região sul, selecionados probabilisticamente. Um conjunto de hipóteses testadas por meio da correlação de Pearson, considerando a configuração regional e estadual, indicou relação significativa entre a Distribuição Tributária e a Execução Orçamentária das três áreas pesquisadas. Ainda, verificou-se que, nos municípios com maior PIB Per Capita há também uma Distribuição Tributária e Execução Orçamentária mais elevada, podendo haver benefícios advindos do atual modelo distributivo. A falha no modelo distributivo também fica evidente quando se observa que o aumento da Contribuição Tributária Per Capita e da População incorre na redução média dos valores per capita da Distribuição Tributária e da Execução Orçamentária. A partir dos resultados encontrados, lança-se uma reflexão sobre a necessidade de revisão do atual modelo distributivo, pois está havendo uma tendência de os municípios que mais contribuem para a arrecadação dos estados e união receberem menores valores per capita.