TRANSFERÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES NAS CAPITAIS BRASILEIRAS ENTRE 2021 E 2023
DOI:
https://doi.org/10.51320/rmc.v27i1.1773Palavras-chave:
Emendas parlamentares, Alocação de recursos, Federalismo FiscalResumo
Entre os anos de 2021 e 2023, o aumento das transferências orçamentárias via emendas parlamentares e as disputas entre poderes suscitaram debates sobre a alocação eficiente e justa desses recursos. Esta pesquisa buscou analisar possíveis distorções na forma de distribuição dos recursos públicos por meio de emendas parlamentares nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O objetivo principal consistiu em investigar a alocação de recursos orçamentários oriundos de emendas parlamentares nas capitais brasileiras durante o mandato do período de 2021 a 2023. A fundamentação teórica baseou-se na Teoria da Escolha Pública, no Federalismo Fiscal e no Presidencialismo de Coalizão. Tratou-se de uma pesquisa descritiva, com análise quantitativa e interpretação qualitativa, realizada por meio da extração e análise de dados disponibilizados nos portais de transparência dos entes federativos. O volume total de recursos analisados foi de R$ 1.499.166.683,24, somando R$ 655.426.449,07 em Emendas Parlamentares Individuais (EPI) e R$ 843.740.234,17 em Emendas Parlamentares de Bancada (EPB). O estudo encontrou como principais resultados uma distribuição desequilibrada dos valores de EPI e EPB, com algumas capitais não recebendo recursos, como Belém, Rio Branco e São Paulo no caso das EPB. Também se verificou que a ausência de critérios claros e objetivos, especialmente em relação ao tamanho populacional, resultou em capitais menores recebendo mais recursos que as maiores, bem como que a região Nordeste foi a maior receptora de EPI e EPB durante o período, enquanto a região Sul apresentou os menores valores agregados.
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