Revista Mineira de Contabilidade

Palavra da Editora

Profa. Dra. Nálbia de Araújo Santos — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 -0300

O número 3 do volume 25 do 3º quadrimestre de 2024 da Revista Mineira de Contabilidade (RMC) fecha o ciclo de comemorações de seu 25º ano. Em 2024, além de ter adotado um novo layout para sua capa, a RMC iniciou a publicação de edições parciais contendo artigos em português e em inglês. Ademais, a RMC alcançou a classificação Q2 em decorrência do indicador de Impacto de Periódicos de 2023 divulgado pela Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL®), que é mantida pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad).

REVISTA MINEIRA DE CONTABILIDADE

Informações Editoriais — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 -0300

Periodicidade quadrimestral
Volume 25, n.3, setembro/dezembro de 2024
ISSN 2446-9114

O PAPEL DA CONTABILIDADE NA EVOLUÇÃO DE PESQUISAS COMPORTAMENTAIS

Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 -0300

Explorou-se a abrangência das pesquisas relacionadas ao sentimento do investidor e conceitos relacionados à contabilidade e mídias sociais a fim de subsidiar a compreensão das tendências contábeis e suas necessidades perante a evolução das pesquisas comportamentais de percepção de mercado. Mediante resultados combinados de revisão bibliométrica, conclui-se que a pesquisa do sentimento do investidor ao nível contábil se encerra no aspecto interdisciplinar de finanças, principalmente quando inserido no nível de conhecimento de mídias sociais. Este trabalho expõe a ausência de ramificações do estudo do sentimento do investidor na contabilidade o engessamento de discussões sobre normas, práticas e modelos de informação contábeis, mesmo na era em que a amplitude de informação pode chegar diretamente não só ao investidor, mas ao consumidor em geral. O presente trabalho sugere que os estudos contábeis aproveitem o sentimento do investidor, e os avanços na captação dessa variável através das mídias sociais, no contexto de evolução das teorias comportamentais também em seu nível mais interno e procedimental - técnicas e métodos de informar - e em contexto gerencial.

ESG E AGRESSIVIDADE FISCAL NAS EMPRESAS DOS SEGMENTOS DIFERENCIADOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 -0300

Muitas empresas lucrativas apresentam taxas efetivas de tributos abaixo da taxa legal, indicando a aplicação de planejamentos tributários agressivos. Por outro lado, o envolvimento em questões ambientais, sociais e de governança (ESG) tende a produzir padrões mais elevados de comportamento ético e de compliance com os regulamentos exigidos para as empresas, incluindo o atendimento aos regulamentos tributários. Neste sentido, este estudo teve por objetivo investigar a relação entre os indicadores de desempenho ESG e a agressividade fiscal das empresas brasileiras que compõem os segmentos de listagem diferenciados de governança da B3. A amostra foi de 55 empresas participantes do Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado, para os períodos de 2017 a 2021. As métricas para ESG foram coletadas na base de dados da Refinitiv® e foram consideradas como métricas de agressividade fiscal a taxa ETR (Effective Tax Rate) e a ETR_DVA, essa última calculada com base nos valores dos tributos informados na Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Foram realizadas regressões com dados em painel, e os resultados confirmaram a hipótese da pesquisa de que as práticas ESG reduzem a agressividade fiscal das empresas, com base na relação entre o desempenho ESG total e a ETR. No entanto, não se pode inferir influência significativa do desempenho ESG sobre a agressividade fiscal pela métrica ETR_DVA, exceto pela dimensão ambiental de ESG. Adicionalmente, considerando a dimensão governança de ESG, não se encontra evidência de que maiores scores do pilar de governança influenciem as práticas de agressividade fiscal.

DETERMINANTES DA LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA CORPORATIVA EM EMPRESAS BRASILEIRAS

Antonio Lopo Martinez, Júlia Coutinho — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 -0300

Este estudo tem como objetivo identificar e analisar os principais determinantes da litigiosidade tributária em empresas brasileiras de capital aberto, focalizando fatores internos como endividamento, tamanho, crescimento, rentabilidade, liquidez e risco do negócio. A amostra compreende 233 empresas não financeiras listadas na B3, examinadas no período de 2017 a 2022. A litigiosidade tributária foi mensurada pela soma das provisões fiscais e dos passivos contingentes fiscais, dividido pelo ativo total. Os resultados das regressões com efeitos fixos indicam que o endividamento está positivamente associado à litigiosidade tributária, corroborando a hipótese de que empresas mais endividadas tendem a enfrentar mais litígios fiscais. Por outro lado, o tamanho da empresa apresentou relação negativa significativa com a litigiosidade, sugerindo que empresas maiores possuem sistemas de governança mais robustos que mitigam conflitos fiscais. Adicionalmente, empresas em crescimento e com maior liquidez demonstraram menor propensão a litígios tributários. Esses achados oferecem implicações práticas para gestores na elaboração de estratégias de gestão de riscos fiscais e estrutura de capital, além de contribuirem para o debate sobre políticas voltadas à simplificação do sistema tributário e à redução de conflitos entre contribuintes e o Fisco.

A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA COMO DETERMINANTE DA SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS

Elizete Aparecida de Magalhães, Ediene Ramos Ferreira — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 -0300

O presente estudo analisou o efeito do nível de transparência pública na situação fiscal dos municípios de Minas Gerais, no período de 2017 a 2020. Para tanto, foi utilizado o modelo de dados em painel, cuja proxy para a situação fiscal foi o Índice de Gestão Fiscal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e, para a transparência, o Índice de Transparência da Gestão Municipal. Os resultados evidenciaram uma relação negativa da transparência frente ao desempenho da gestão fiscal. Ademais, os achados apontaram que as variáveis associadas ao desenvolvimento tributário e econômico, ao esforço orçamentário em saúde e à taxa de urbanização contribuem para uma melhor gestão fiscal. Esta pesquisa contribui para o aprimoramento da gestão fiscal municipal, ao concluir que um melhor nível de transparência não tem o poder de melhorar a situação fiscal, e que esta pode ser otimizada por meio das variáveis econômicas e demográficas.

PERCEPÇÃO DOS DISCENTES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SOBRE RELATO INTEGRADO

Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 -0300

Este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos estudantes de Ciências Contábeis a respeito do Relato Integrado, considerando aspectos direcionados ao conhecimento, relevância acadêmica e influxos para a profissão contábil. A pesquisa, de abordagem quantitativa, envolveu 317 estudantes de duas instituições públicas do Ceará, utilizando questionários para explorar três dimensões: conhecimento sobre Relato Integrado, sua relevância acadêmica e influxos profissionais. Os dados foram analisados por meio de Estatística Descritiva e Análise Fatorial Exploratória. Os resultados mostram que os estudantes percebem uma lacuna em seu conhecimento sobre a estrutura, conceitos e propósitos do Relato Integrado, mas reconhecem a importância significativa da academia na sua implementação. Apesar da falta de conhecimento, eles valorizam o Relato Integrado como um assunto relevante para a sua formação, visto como benéfico para a profissão contábil e essencial para a competitividade profissional futura. Assim, conclui-se que é papel das instituições de ensino superior promover a reflexão sobre o Relato Integrado nas suas estruturas curriculares, tendo em vista a relevância do tema para o atual contexto organizacional. A ausência do conhecimento sobre o Relato Integrado, que foi verificada na pesquisa, configura desvantagem competitiva perante o mercado de trabalho, limitando o escopo de atuação profissional dos estudantes egressos. Desse modo, sugere-se a atualização dos projetos pedagógicos, de modo a incluir pautas contemporâneas com foco na sustentabilidade, como é o caso do Relato Integrado.

CARACTERÍSTICAS DOS CEOS BRASILEIROS E GERENCIAMENTO DE RESULTADOS

Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 -0300

Este trabalho investigou a relação entre as características e habilidades específicas dos CEOs brasileiros e o gerenciamento de resultados, a partir de um lapso temporal de 2016 a 2019, compreendendo as companhias não financeiras listadas na B3. Foi utilizada uma amostra com 194 empresas e realizada uma regressão múltipla com dados em painel desbalanceado. O gerenciamento foi capturado a partir do modelo de Pae (2005). A análise descritiva das variáveis demonstra uma média de idade dos CEOs de 53,63 anos, mandato médio de aproximadamente dois anos e CEOs que acumulam a função de diretor e presidente do conselho representam 44,90% da amostra. A remuneração média dos CEOS brasileiros foi de R$3.248.286,00. Com relação aos resultados econométricos, verificou-se que foram encontrados resultados significativos para três variáveis: dualidade, idade e participação nas reuniões do Conselho de Administração, aceitando as hipóteses H2, H3 e H7, entretanto, as variáveis remuneração, gênero, área de formação, tempo de mandato e CEO familiar não apresentaram significância estatística. Este estudo contribui para ampliar o entendimento acerca de como as características e habilidades específicas dos gestores podem ter impacto sobre os resultados das empresas. Os achados oferecem potenciais benefícios tanto para as organizações, ao incentivar uma reflexão sobre o alinhamento entre os perfis dos CEOs contratados e as estratégias empresariais, como também para os analistas financeiros. Estes últimos poderão utilizar esses resultados para enriquecer sua compreensão da informação contábil. Além disso, contribui teoricamente para a literatura incipiente sobre a temática em contexto nacional.

Sumário

Sumário — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 -0300

Lista organizada de títulos e subtitulos que compõem a edição da revista.

A RELEVÂNCIA DAS PESQUISAS EM CONTABILIDADE APLICADA À PRÁTICA PROFISSIONAL

Eliseu Martins, Eduardo Flores — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 -0300

A contabilidade, enquanto área de conhecimento e prática profissional, é frequentemente associada a um conjunto de normas e técnicas que visam fornecer informações financeiras relevantes para a tomada de decisão. No entanto, o papel dos profissionais de contabilidade vai muito além do registro de transações e preparação de demonstrações financeiras. A verdadeira essência da profissão está em sua capacidade de influenciar positivamente os negócios e a sociedade, o que torna essencial que contadores e pesquisadores contribuam para a evolução do campo, desenvolvendo estudos voltados a questões emergentes da prática profissional.

JOGOS DE REGULAÇÃO

Clariovaldo Enias Tavares da Silva, Patrícia, Ana Claúdia, Lucimar — Mon, 30 Dec 2024 00:00:00 -0300

Este caso para ensino discute o regulamento windfall tax sob a perspectiva da Teoria da Regulação. O dilema do caso envolve as polêmicas inerentes à promulgação do regulamento 2022/1854 do Conselho da União Europeia (CUE, 2022), adotado inicialmente por Portugal para as empresas do setor energético. Especificamente, o caso trata da perspectiva de empresários e investidores, afetados pelo regulamento, que buscam fazer lobbying no intuito de defenderem seus interesses junto ao bloco da União Europeia. O caso para ensino possibilita aos estudantes de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis, Administração, Economia, Relações Internacionais e Direito discutirem as várias vertentes da Teoria da Regulação como, por exemplo: interesse público, grupos de interesse e captura. Além disso, proporciona aos estudantes a possibilidade de discussão dos aspectos contraditórios envolvendo o conceito de lobbying.