Revista Mineira de Contabilidade

Contabilidade Aplicada ao Setor Público para Entidades de Pequeno e Médio Portes

Patrícia Siqueira Varela — Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

Apesar dos reconhecidos benefícios gerados pela normatização contábil internacional no setor público no Brasil (Lima et al., 2022), não se pode ignorar que as IPSAS são complexas (Adam & Heiling, 2023) e a sua implementação pelas entidades que reportam possui grandes custos associados (Cohen et al., 2007; Redmayne et al., 2019; Caperchione et al., 2022), mesmo para países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (OCDE, 2017).

DETERMINANTES DA ESTRUTURA DE CAPITAL DAS FINTECHS DE CRÉDITO BRASILEIRAS

Katia Santa Rosa Guimarães, Thiago Rios Sena — Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

A união das finanças à tecnologia deu origem às fintechs, um novo modelo de negócio no setor financeiro, caracterizado pela entrega de produtos e serviços 100% digitais e remota. Deste modo, torna-se necessário discutir características desse tipo de instituição financeira, a exemplo dos fatores que estão associados às estratégias de financiamento adotadas pelos gestores. Este estudo tem por objetivo analisar os determinantes da estrutura de capital das fintechs de crédito atuantes no mercado brasileiro, à luz da teoria Pecking Order, com base na literatura e em fontes secundárias de dados. Os dados foram analisados por meio de regressão linear múltipla, utilizando informações anuais das instituições financeiras, coletadas no site IF.data do Banco Central do Brasil. A amostra consiste em 1.135 instituições não bancárias atuantes no mercado de crédito, conhecidas como fintechs de crédito, observadas no período de 2018 a 2023. Os achados sugerem forte capacidade preditiva à teoria Pecking Order, quanto à explicação da estrutura de capital das empresas da amostra. Em linha com a teoria, a relação positiva do tamanho do ativo, assim como a relação negativa da lucratividade, são fatores que guardam estreita relação com a proporção de capital de terceiros nas entidades, confirmando as duas hipóteses levantadas. Essa pesquisa contribui ao preencher a lacuna existente na literatura contábil referente as fintechs e a estrutura de capital, assim como pode contribuir de forma prática para a tomada de decisão de stakeholders desse novo tipo de negócio.

GOVERNANÇA CORPORATIVA E DESEMPENHO DAS AÇÕES NO MERCADO ACIONÁRIO BRASILEIRO

Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

Este estudo analisou a relação entre a governança corporativa e o desempenho das ações nas dimensões de retorno, risco e liquidez de empresas brasileiras de capital aberto entre 2010 e 2020. Dois índices foram usados para medir a governança corporativa: IGOV e IGOV8. Além disso, foi considerada uma variável dummy, formada pela inclusão ou não das empresas nos Níveis Diferenciados de Governança Corporativa da B3. As análises foram realizadas por meio da aplicação de testes de comparação de médias e variâncias t, F e ANOVA, com a avaliação dos desempenhos do retorno, do risco (desvio-padrão), da relação risco x retorno (índice de Traynor) e da liquidez das ações (volume de negociação). Os resultados indicam que a qualidade da governança corporativa tem impacto positivo sobre os retornos, reduzindo o risco e aumentando a liquidez das ações. Esses achados são relevantes tanto para as empresas quanto para os investidores, destacando a importância da boa governança corporativa para o sucesso financeiro dos investimentos.

INCERTEZA DA POLÍTICA ECONÔMICA NO BRASIL E O CUSTO DA DÍVIDA DE EMPRESAS BRASILEIRAS

Gustavo Henrique Dias Souza, Karoline Santos Barbosa — Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

As decisões financeiras corporativas vêm sendo afetadas pela incerteza da política econômica, mas os efeitos dessa incerteza sobre os custos de financiamento da dívida permanecem pouco explorados pela literatura. A partir disso, o objetivo deste estudo foi analisar os efeitos da incerteza da política econômica sobre o custo da dívida das empresas de capital aberto listadas no mercado acionário brasileiro. Metodologicamente, foram utilizadas regressões de dados em painel por mínimos quadrados generalizados factíveis, visando avaliar as respostas no custo da dívida das empresas a partir de alterações de incerteza da política econômica. A amostra foi composta por empresas de capital aberto listadas na B3, com dados de 2010 a 2021. Foram utilizadas duas variáveis para avaliar a incerteza da política econômica: o indicador Economic Policy Uncertainty e o Indicador de Incerteza da Economia – Brasil. Os resultados permitiram concluir que a incerteza da política econômica influencia positivamente o custo da dívida corporativa nas empresas da amostra. Esses resultados são robustos quando utilizadas variáveis de controle defasadas. Dessa forma, os resultados deste estudo podem sugerir que gestores de empresas tentem evitar realizar grandes volumes de dívidas em momentos de maior incerteza da política econômica, a fim de tentar reduzir os custos da dívida desses períodos. De maneira adicional, os resultados do estudo também indicaram que em períodos de crise econômica há aumento no custo da dívida, enquanto no período de pandemia da covid-19 foram encontradas reduções, o que demonstra alterações de custo da dívida em momentos de diferentes crises.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE DIVIDENDOS

Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

O objetivo do presente estudo foi investigar como características do Conselho de administração (CA) das empresas de capital aberto no Brasil - presença de mulheres no CA e idade dos membros do CA – se relacionam com a distribuição de dividendos. Os dados financeiros foram coletados no Banco de Dados Economática e os dados sobre o CA foram coletados no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o teste das hipóteses, foi utilizada a análise de dados em painel, com dados de 222 empresas no período de 2017 a 2021. Os resultados não indicaram efeito significante em relação à presença de mulheres no CA e distribuição de dividendos. Observou-se também que a idade dos membros do CA apresentou relação significante e positiva em relação aos dividendos, particularmente para membros do CA que possuem idade entre quarenta e cinquenta anos. O presente estudo contribui para a literatura de Governança Corporativa, especificamente no que tange à presença de mulheres no CA, bem como heterogeneidade de idade dos membros do CA, tendo em vista que a maioria dos estudos com essa temática são realizados em países desenvolvidos. Ademais, o trabalho possui a contribuição prática de auxiliar investidores focados em dividendos a tomarem decisões mais assertivas.

PROXIES INFORMACIONAIS

Thallya Aparecida dos Santos Gonçalves, Amanda Manes Koch, Valdirene Gasparetto — Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

Deficiências na gestão são um desafio comum em micro e pequenas empresas (MPEs) e um dos motivos é a falta de informações gerenciais. Em muitas situações, empresários limitam a contabilidade a cumprimentos legais e pautam suas decisões em intuição, o que pode ser inadequado para fins gerenciais. Como alternativa, MPEs podem empregar proxies informacionais baseadas em controles gerenciais formais ou informais, no entanto, pouco se sabe sobre a utilização e a suficiência dessas abordagens. Assim, este estudo objetiva compreender, a partir da perspectiva de empresários, como MPEs localizadas em Florianópolis (SC) empregam proxies informacionais no apoio à tomada de decisões. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e submetidos à análise de conteúdo. Os resultados revelam que, no planejamento e controle financeiro, predominam proxies referentes a aumento do número de clientes e vendas, evolução de despesas e receitas, entradas e saídas de caixa. A avaliação de desempenho é informal e limitada à opinião de clientes. Os empresários utilizam proxies informacionais para auxiliar nas decisões, embora de forma parcial e não substituta à contabilidade. Este estudo contribui ao avançar no conhecimento sobre proxies informacionais, que podem ser uma alternativa para empresas que não dispõem de conhecimentos gerenciais, e enfatiza a necessidade de gestão em MPEs, visto que proxies informacionais podem levar a uma visão gerencial limitada.

QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL NA PANDEMIA

Rafael de Lacerda Moreira, Delio Santana Ressurreição — Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

O estudo teve como principal objetivo investigar o impacto do período da pandemia na qualidade da informação contábil e como isso afetou a comparabilidade dos relatórios financeiros dentro do setor de saúde. O período de análise abrangeu os anos de 2019 a 2021. A mensuração da comparabilidade foi realizada utilizando o modelo denominado “similaridade da função contábil”, que foi desenvolvido por De Franco, Kothari e Verdi (2011). Os resultados demonstram que, nos anos de 2020 e 2021, a comparabilidade dos relatórios financeiros no setor de saúde foi inferior em comparação a 2019. Essa descoberta demonstra o impacto negativo causado pela pandemia na qualidade e uniformidade das informações contábeis fornecidas pelas empresas do setor de saúde. No entanto, é notável que, apesar do início da vacinação e da gradual retomada das atividades econômicas em 2021 e 2022, não foi observada uma melhora na comparabilidade em relação a 2020. Isso sugere que os desafios relacionados à apresentação de informações financeiras coerentes e comparáveis persistem, mesmo com a mitigação dos efeitos da pandemia. Uma vez que afetam não apenas as empresas do setor de saúde, mas também investidores, reguladores e outras partes interessadas que dependem de relatórios financeiros precisos e comparáveis para tomar decisões bem balizadas, os resultados comprovam a redução da qualidade das demonstrações financeiras. Portanto, esse estudo destaca a necessidade de um aprimoramento contínuo dos processos contábeis e de divulgação de informações dentro desse setor, a fim de garantir maior transparência e confiabilidade nos relatórios financeiros.

Sumário

Sumário — Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

Lista organizada de títulos e subtitulos que compõem a edição da revista.

REVISTA MINEIRA DE CONTABILIDADE

Informações Editoriais — Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

Periodicidade quadrimestral
Volume 25, n.2, maio/agosto de 2024
ISSN 2446-9114

Branicki, L., Brammer, S., Linnenluecke, M., & Houghton, D. (2023). Accounting for resilience: the role of the accounting professions in promoting resilience. Accounting and Business Research, 53(5), 508-536

Danilo de Sousa Araujo, Moisés Ferreira da Cunha — Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

A presente resenha analisa os trabalhos de Branicki et al. (2023) e Burnet (2023). Ambos os artigos abordam a importância da contabilidade na promoção da resiliência durante a pandemia de COVID-19. O primeiro fornece uma base teórica, enquanto o segundo destaca a aplicação prática. Ambos os estudos exploram a necessidade de transparência, comunicação e adaptação rápida durante crises, desafiando a visão tradicional da contabilidade e destacando sua importância na sociedade, indo além do patrimônio tangível para considerar também o patrimônio imaterial, como a resiliência.

Palavra da Editora

Profa. Dra. Nálbia de Araújo Santos — Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300

Em sua segunda edição de 2024, no seu 25° volume, a Revista Mineira de Contabilidade (RMC) tem início com o editorial desenvolvido pela Professora Patrícia Siqueira Varela, que é membro do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp) junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o título “Contabilidade aplicada ao Setor Público para Entidades de Pequeno e Médio Portes: implicações da materialidade e custo-benefício da informação”. Esse editorial aborda aspectos relevantes sobre as Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS) para Entidades de Pequeno e Médio Porte.