A INFLUÊNCIA FINANCEIRA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPEÇAS DE MINAS GERAIS - Fonseca Costa, Daniel (Revista Mineira de Contabilidade, 2016)
O objetivo deste trabalho é analisar e comentar a legislação que regulamenta a substituição tributária sobre peças, componentes e acessórios automotivos, insituída pelo Decreto 43.709, editado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 19 de dezembro de 2003, bem como avaliar a influência financeira da substituição tributária nos comércios varejistas de autopeças. Tal medida imposta pelo Governo causou um grande impacto em todas as empresas do setor de autopeças, pois o ICMS passou a ser recolhido, antecipadamente, por substituição tributária, com uma margem agregada de 40%. Além do imposto pago antecipadamente nas compras, as empresas do ramo terão que recolher o ICMS, com a margem acima, sobre os estoques existentes em 31/12/2003. Este fato influenciará a situação financeira dessas empresas, uma vez que elas deverão desembolsar mais dinheiro para pagarr, antecipadamente, o ICMS. Com isso as empresas deverão ficar atentas à situação financeira, rever seus preços de venda, promovendo uma administração eficaz para minimizar os efeitos da substituição tributária.