A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA COMO DETERMINANTE DA SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS - Aparecida de Magalhães, Elizete; Ramos Ferreira, Ediene (Revista Mineira de Contabilidade, 2024)
O presente estudo analisou o efeito do nível de transparência pública na situação fiscal dos municípios de Minas Gerais, no período de 2017 a 2020. Para tanto, foi utilizado o modelo de dados em painel, cuja proxy para a situação fiscal foi o Índice de Gestão Fiscal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e, para a transparência, o Índice de Transparência da Gestão Municipal. Os resultados evidenciaram uma relação negativa da transparência frente ao desempenho da gestão fiscal. Ademais, os achados apontaram que as variáveis associadas ao desenvolvimento tributário e econômico, ao esforço orçamentário em saúde e à taxa de urbanização contribuem para uma melhor gestão fiscal. Esta pesquisa contribui para o aprimoramento da gestão fiscal municipal, ao concluir que um melhor nível de transparência não tem o poder de melhorar a situação fiscal, e que esta pode ser otimizada por meio das variáveis econômicas e demográficas.