ESG E AGRESSIVIDADE FISCAL NAS EMPRESAS DOS SEGMENTOS DIFERENCIADOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - Rodrigues da Silva Peixoto, Josy; Silva do Carmo, Carlos Henrique; de Sousa Machado, Lúcio (Revista Mineira de Contabilidade, 2024)
Muitas empresas lucrativas apresentam taxas efetivas de tributos abaixo da taxa legal, indicando a aplicação de planejamentos tributários agressivos. Por outro lado, o envolvimento em questões ambientais, sociais e de governança (ESG) tende a produzir padrões mais elevados de comportamento ético e de compliance com os regulamentos exigidos para as empresas, incluindo o atendimento aos regulamentos tributários. Neste sentido, este estudo teve por objetivo investigar a relação entre os indicadores de desempenho ESG e a agressividade fiscal das empresas brasileiras que compõem os segmentos de listagem diferenciados de governança da B3. A amostra foi de 55 empresas participantes do Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado, para os períodos de 2017 a 2021. As métricas para ESG foram coletadas na base de dados da Refinitiv® e foram consideradas como métricas de agressividade fiscal a taxa ETR (Effective Tax Rate) e a ETR_DVA, essa última calculada com base nos valores dos tributos informados na Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Foram realizadas regressões com dados em painel, e os resultados confirmaram a hipótese da pesquisa de que as práticas ESG reduzem a agressividade fiscal das empresas, com base na relação entre o desempenho ESG total e a ETR. No entanto, não se pode inferir influência significativa do desempenho ESG sobre a agressividade fiscal pela métrica ETR_DVA, exceto pela dimensão ambiental de ESG. Adicionalmente, considerando a dimensão governança de ESG, não se encontra evidência de que maiores scores do pilar de governança influenciem as práticas de agressividade fiscal.