TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS E GASTOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE DO EFEITO FLYPAPER NOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS - Magalhães, Elizete Aparecida de; Silva, Veronica Costa; Louzano, João Paulo de Oliveira; Wakim, Vasconcelos Reis (Revista Mineira de Contabilidade, 2025)
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma importante fonte de transferências financeiras do governo federal para os municípios, com o objetivo de promover a equidade fiscal e apoiar o financiamento de despesas locais. Este estudo tem como objetivo avaliar o efeito do fundo nos gastos dos municípios de Minas Gerais. Para esta análise, foi empregada a metodologia de regressão para dados em painel dinâmico, aplicada a uma amostra de 677 dos 853 municípios mineiros, no período de 2008 a 2018, tendo o FPM como variável de interesse. Os resultados evidenciam que os gastos públicos apresentam um comportamento dinâmico, com os valores desembolsados no passado influenciando os gastos atuais. Observou-se, também, que o recebimento de transferências do fundo gerou um efeito expansivo sobre os gastos públicos municipais, indicando a presença do efeito flypaper para os municípios mineiros, no período analisado. De maneira geral, os achados confirmam a hipótese de que os gastos públicos, dos municípios de Minas Gerais, foram positivamente impactados pelo FPM.