Harmonização contabilística na União Europeia: Quanto de sucesso? Quanto de fracasso?

Resumo

Iniciamos este trabalho por uma breve análise histórica da actuação adoptada pela Comissão e Conselho da União Europeia com vista à pretendida harmonização contabilística no âmbito europeu, desvendando os principais avanços e recuos observados, e, ao longo dessa trajectória, o desempenho de Portugal. Não descuramos ainda de apresentar o que se vislumbra como objectivos futuros nessa matéria. Como pano de fundo, fazemos notar os principais incentivos oriundos dos vários intervenientes do mercado, no intuito de tornar possível esse processo; de um lado o mercado de capitais e os grandes grupos empresariais que nele actuam, e que vêem fortalecidos aspectos como aumento da comparabilidade, redução de custos e consequente economia de tempo e ganhos de produtividade; de outro, as pequenas e médias empresas (PME), que, apesar de maioritárias no tecido empresarial da Europa, parecem arrastadas nessa vaga, com pouca participação activa nesse ínterim. Em todas as fases, no entanto, e como ponto nuclear deste trabalho, procuramos discutir aquilo que para nós poderia ser uma mais-valia na convergência normativa no território da União, e aquilo que de nocivo revela-se à evolução da contabilidade, como ciência da relevação patrimonial, actuando sobre realidades económicas em contínua mutação, por intermédio da adopção passiva dos diversos normativos, cuja dicotomia afigura-se na consequente rigidez dali advinda. Propagam-se questões fulcrais como: “quais os ganhos obtidos, se os houve, em termos de transparência e credibilidade da informação prestada por via da adopção de normativos comuns?” ou “em que aspectos o tão pretendido aumento da comparabilidade veio a verificar-se prejudicial à fiabilidade dos demonstrativos apresentados?” ou ainda “quais os retrocessos sentidos na actual postura metodológica dos organismos emissores de normas internacionais de contabilidade, e que vem a ser aceite como válida no intento de uma célere, porém pouco convincente e reflectida, materialização do sonho de harmonização contabilística europeu?”, e que jamais poderiam ser aqui olvidadas.