Demonstrações contábeis do setor público à luz das normas internacionais e suas perspectivas para o gestor público

Resumo

A convergência das normas contábeis brasileiras para o padrão internacional iniciou-se com o processo de globalização, materializando-se com a sanção da Lei 11.638/2007 para o setor privado. Em 2008, o Conselho Federal de Contabilidade editou resoluções para iniciar a convergência das normas contábeis do setor público ao padrão internacional e, desde então, a Secretaria do Tesouro Nacional vem editando portarias que consistem em normas que pormenorizam tais resoluções. A Portaria STN 753/2012 determinou
que no ano de 2014 as novas demonstrações contábeis do setor público deverão ser expressas no padrão internacional e, por isso, torna-se relevante explorar as perspectivas para o gestor público em relação a esses instrumentos que subsidiarão a sua tomada de decisões. Para tanto, foi feito um estudo de caso, em que as demonstrações contábeis do município de João Monlevade (Minas
Gerais) relativas ao ano de 2010 foram convertidas para o padrão internacional. O objetivo desta pesquisa foi o de explorar as perspectivas para o gestor público em relação às novas demonstrações contábeis à luz da convergência ao padrão internacional que, enfim, subsidiarão a sua tomada de decisões. A pesquisa concluiu que as demonstrações contábeis no padrão internacional tendem
a melhorar de forma substancial o nível e a clareza das informações de natureza orçamentária, financeira e patrimonial a todos os seus usuários. Os quocientes possibilitam uma interpretação mais objetiva dos resultados. No entanto, a interpretação da conversão realizada apontou que as demonstrações carecem de pequenos ajustes, com a finalidade de maximizar o seu propósito.